Impostos de importação na contratação de serviços de empresas estrangeiras

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Nos últimos anos a proliferação de lojas de aplicativos em dispositivos móveis e serviços de internet e alterações na legislação tributária criou um novo desafio para empresários e contadores.

Antes da internet, praticamente nenhuma empresa (pessoa jurídica) ou pessoa física realizava importação de serviços. O que era comum no Brasil - e sempre foi - é a importação de produtos. A diferença entre produto e serviço é que o produto é algo físico, requer, portanto, o transporte entre países. Nesse caso a alfândega ealiza o controle para que a tributação seja executada. Assim, um produto que custa com frete, digamos USD 100,00 tem um imposto total de importação e ICMS de cerca de USD 70,00.

Já na importação de serviços também incide aplicação de tributos, como PIS, COFINS, ISSQN, Imposto de Renda e adicional, e o IOF quando pago em cartão de crédito. O custo destes impostos sobre importação de serviço chega a quase 50%. Então, um serviço de USD 100,00 pode custar até cerca de USD 150,00.

Em nossas conversas com empresários e contadores, nos parece que o conhecimento dessas alíquotas, detalhes tributários e declarações (como o SISCOSERV) ainda são novidade. Então, ao contratar serviço de empresas estrangeiras, recomendamos nossos clientes a conversar com seu contador ou assessoria tributária para que receba orientação.

Além disso tudo, existe algumas situações em que o cliente acaba por pensar que não é necessário recolher estes tributos e preencher a SISCOSERV. Um exemplo é quando uma empresa estrangeira, por ter datacenter no Brasil não emite nota fiscal brasileira. Isso está ocorrendo em larga escala neste momento. Na prática o que está ocorrendo é a importação de serviço, e o cliente deve recolher os impostos de importação. Fique atento, recalcule seus custos. Hoje com o dólar a R$ 2,25, inclua o custo da importação em sua conversão. O dólar importado passa de R$ 3,30.

Também lembramos que a receita federal possui inúmeras informações, como quanto cada contribuinte recolhe de IOF na importação de serviços por cartão de crédito.


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